Política de Privacidade - MaoDesign

Última atualização: 19 de junho de 2025
Versão: 1.0
Vigência: A partir de 19 de junho de 2025

1. Identificação da Empresa

Razão Social: Savio Macedo
Aplicativo: MaoDesign - Visualizador de Bordados
Versão: 11.2.0+
Plataforma: Android (Google Play Store)
Contato: saviom.cedo@hotmail.com

2. Finalidade desta Política

Esta Política de Privacidade estabelece como o MaoDesign coleta, usa, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais, em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 (Brasil)
• General Data Protection Regulation (GDPR) - Regulamento (UE) 2016/679 (União Europeia)
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014 (Brasil)

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.1.1 Dados de Autenticação (Auth0)

• E-mail: Para criação e acesso à conta
• Nome de usuário: Para identificação no aplicativo
• Senha: Armazenada de forma criptografada pelo Auth0
• Foto de perfil: Opcional, fornecida pelo usuário

3.1.2 Dados de Personalização

• Preferências de idioma: Português, Inglês ou Espanhol
• Configurações do aplicativo: Tema, notificações, etc.
• Bookmarks: Bordados salvos como favoritos (limite de 5 para usuários gratuitos)

3.2 Dados Coletados Automaticamente

3.2.1 Dados de Uso e Navegação

• Logs de acesso: Horários de uso, funcionalidades acessadas
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência
• Interações: Cliques, toques, gestos dentro do aplicativo

3.2.2 Dados do Dispositivo

• Informações do dispositivo: Modelo, sistema operacional, versão
• Identificadores únicos: ID do dispositivo (para fins de analytics)
• Dados de rede: Endereço IP, provedor de internet

3.2.3 Dados de Arquivos

• Arquivos de bordado: Formatos PES, JEF, HUS, DST, XXX, PEC, BIN, EXP, EDR
• Metadados: Informações técnicas dos arquivos (tamanho, data de criação)
• Localização dos arquivos: Apenas no armazenamento local do dispositivo

3.3 Dados de Terceiros

3.3.1 Firebase Analytics

• Eventos de uso: Abertura do app, funcionalidades utilizadas
• Dados de performance: Crashes, erros, tempo de resposta
• Dados demográficos: Região, idioma, versão do app

3.3.2 IronSource (Publicidade)

• Dados de publicidade: Exibição de anúncios, cliques, interações
• Perfil publicitário: Baseado em comportamento de uso (apenas usuários gratuitos)

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Finalidades Legítimas

4.1.1 Execução do Contrato

• Autenticação: Verificar identidade e permitir acesso
• Funcionalidades: Visualização de bordados, bookmarks, configurações
• Suporte: Resolução de problemas técnicos

4.1.2 Interesses Legítimos

• Melhoria do produto: Análise de uso para desenvolvimento
• Segurança: Detecção de fraudes e atividades suspeitas
• Performance: Otimização de funcionalidades

4.1.3 Consentimento

• Publicidade: Exibição de anúncios personalizados (usuários gratuitos)
• Analytics: Coleta de dados de uso para melhorias
• Comunicação: Notificações sobre atualizações (opcional)

4.2 Não Utilizamos Dados Para

• ❌ Venda ou compartilhamento com terceiros não autorizados
• ❌ Spam ou comunicações não solicitadas
• ❌ Discriminação ou perfilização prejudicial
• ❌ Monitoramento de atividades fora do aplicativo

5. Armazenamento e Retenção

5.1 Locais de Armazenamento

5.1.1 Armazenamento Local (SQLite)

• Dados: Bookmarks, configurações, cache de arquivos
• Localização: Dispositivo do usuário
• Criptografia: Dados sensíveis criptografados

5.1.2 Armazenamento em Nuvem

• Auth0: Dados de autenticação (servidores seguros)
• Firebase: Analytics e dados de performance
• IronSource: Dados de publicidade (apenas usuários gratuitos)

5.2 Períodos de Retenção

6. Compartilhamento de Dados

6.1 Parceiros Autorizados

6.1.1 Auth0 (Autenticação)

• Dados compartilhados: E-mail, nome, dados de login
• Finalidade: Autenticação segura e gestão de contas
• Localização: Servidores seguros certificados

6.1.2 Firebase (Google)

• Dados compartilhados: Analytics, crashes, performance
• Finalidade: Melhorar estabilidade e funcionalidades
• Localização: Servidores Google Cloud certificados

6.1.3 IronSource (Publicidade)

• Dados compartilhados: Dados de publicidade (usuários gratuitos)
• Finalidade: Exibir anúncios relevantes
• Localização: Servidores certificados para publicidade

6.2 Situações de Compartilhamento

6.2.1 Obrigação Legal

• Ordem judicial, mandado de segurança
• Solicitação de autoridades competentes
• Cumprimento de leis aplicáveis

6.2.2 Proteção de Direitos

• Proteção contra fraudes
• Defesa em processos judiciais
• Proteção da segurança dos usuários

7. Direitos dos Titulares

7.1 Direitos Garantidos (LGPD/GDPR)

7.1.1 Direitos de Acesso

• ✅ Confirmação: Saber se seus dados são tratados
• ✅ Acesso: Obter cópia dos seus dados
• ✅ Correção: Corrigir dados incompletos ou incorretos
• ✅ Portabilidade: Receber dados em formato estruturado

7.1.2 Direitos de Controle

• ✅ Exclusão: Solicitar remoção dos dados
• ✅ Oposição: Opor-se ao tratamento
• ✅ Limitação: Limitar o tratamento
• ✅ Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

7.2 Como Exercer seus Direitos

7.2.1 Dentro do Aplicativo

• Configurações: Acesso e correção de dados básicos
• Perfil: Alteração de informações pessoais
• Exclusão de conta: Remoção completa da conta

7.2.2 Contato Direto

• E-mail: saviom.cedo@hotmail.com
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
• Documentação: Pode ser solicitada comprovação de identidade

8. Segurança dos Dados

8.1 Medidas Técnicas

8.1.1 Criptografia

• Dados em trânsito: HTTPS/TLS 1.3
• Dados em repouso: AES-256
• Senhas: Hashing bcrypt

8.1.2 Controles de Acesso

• Autenticação: Multi-fator quando disponível
• Autorização: Princípio do menor privilégio
• Logs: Auditoria de acessos

8.2 Medidas Organizacionais

8.2.1 Políticas Internas

• Treinamento: Conscientização sobre privacidade
• Procedimentos: Resposta a incidentes
• Auditorias: Revisões periódicas

8.2.2 Fornecedores

• Contratos: Cláusulas de proteção de dados
• Certificações: ISO 27001, SOC 2
• Monitoramento: Avaliação contínua

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies

9.1.1 Cookies Essenciais

• Sessão: Manter login ativo
• Preferências: Idioma, tema, configurações
• Segurança: Tokens de autenticação

9.1.2 Cookies de Analytics

• Firebase: Dados de uso e performance
• Finalidade: Melhoria do aplicativo
• Controle: Pode ser desabilitado nas configurações

9.1.3 Cookies de Publicidade (Usuários Gratuitos)

• IronSource: Personalização de anúncios
• Finalidade: Exibir anúncios relevantes
• Controle: Desabilitado com assinatura premium

9.2 Gestão de Cookies

9.2.1 Configurações do App

• Analytics: Ativar/desativar coleta de dados
• Publicidade: Controle de anúncios personalizados
• Essenciais: Não podem ser desabilitados

10. Transferência Internacional

10.1 Países de Destino

10.1.1 Estados Unidos

• Fornecedor: Auth0, Firebase, IronSource
• Adequação: Privacy Shield, Cláusulas Contratuais Padrão
• Garantias: Certificações de segurança

10.1.2 União Europeia

• Fornecedor: Servidores de backup
• Adequação: Decisão de adequação da UE
• Garantias: GDPR compliance

10.2 Salvaguardas

10.2.1 Contratos

• Cláusulas padrão: Aprovadas pela UE
• Obrigações: Proteção equivalente aos dados
• Direitos: Mantidos para titulares

11. Menores de Idade

11.1 Política para Menores

11.1.1 Idade Mínima

• Brasil: 13 anos (com consentimento parental)
• União Europeia: 13-16 anos (conforme país)
• Verificação: Declaração de idade no cadastro

11.1.2 Proteções Especiais

• Dados mínimos: Coleta limitada ao essencial
• Publicidade: Restrita para menores
• Consentimento: Parental quando necessário

11.2 Direitos dos Pais

11.2.1 Controle Parental

• Acesso: Visualizar dados do menor
• Correção: Corrigir informações
• Exclusão: Solicitar remoção da conta

12. Atualizações desta Política

12.1 Processo de Atualização

12.1.1 Notificação

• Aplicativo: Notificação in-app
• E-mail: Para usuários registrados
• Prazo: 30 dias antes da vigência

12.1.2 Histórico de Versões

• Controle: Versionamento no repositório
• Acesso: Histórico disponível para consulta
• Transparência: Mudanças destacadas

12.2 Consentimento para Mudanças

12.2.1 Mudanças Materiais

• Novo consentimento: Solicitado quando necessário
• Opção: Aceitar ou encerrar conta
• Prazo: 30 dias para manifestação

13. Legislação Aplicável

13.1 Jurisdição

13.1.1 Brasil

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
• Marco Civil: Internet no Brasil
• CDC: Código de Defesa do Consumidor

13.1.2 Internacional

• GDPR: Para usuários da UE
• CCPA: Para usuários da Califórnia
• PIPEDA: Para usuários do Canadá

13.2 Resolução de Conflitos

13.2.1 Foro Competente

• Brasil: Comarca de residência do usuário
• União Europeia: Tribunais locais do usuário
• Arbitragem: Quando aplicável

14. Contato e Suporte

14.1 Encarregado de Dados (DPO)

Nome: Savio Macedo
Função: Desenvolvedor e Encarregado de Dados
E-mail: saviom.cedo@hotmail.com
GitHub: https://github.com/SavioMacedo

14.2 Canais de Atendimento

14.2.1 Solicitações de Dados

• E-mail: saviom.cedo@hotmail.com
• Prazo: 15 dias úteis
• Formato: Resposta estruturada

14.2.2 Reclamações

• Aplicativo: Seção de suporte
• E-mail: saviom.cedo@hotmail.com
• Autoridades: ANPD (Brasil), autoridades locais (UE)

14.3 Autoridades de Proteção

14.3.1 Brasil

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Website: https://www.gov.br/anpd/
• Telefone: 0800-725-2463

14.3.2 União Europeia

• Autoridades locais: Conforme país de residência
• Portal: https://edpb.europa.eu/
• Direitos: Apresentar reclamações

15. Declaração de Compromisso

15.1 Compromissos da Empresa

Nós, do MaoDesign, nos comprometemos a:

• ✅ Transparência: Informar claramente sobre tratamento de dados
• ✅ Segurança: Implementar melhores práticas de proteção
• ✅ Respeito: Honrar todos os direitos dos titulares
• ✅ Conformidade: Cumprir todas as leis aplicáveis
• ✅ Melhoria: Aprimorar continuamente nossas práticas

15.2 Certificação

Esta política foi elaborada em conformidade com:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• GDPR (Regulamento UE 2016/679)
• Melhores práticas internacionais de privacidade

Documento válido a partir de: 19 de junho de 2025
Próxima revisão: 19 de junho de 2026
Versão: 1.0